OrigemNews

ÁreaRestrita



Auditorias


NewsLetter

Dnit paralisa R$ 1 bi dos investimentos em rodovias mineiras

14/10/2010

Quase um terço dos editais publicados este ano pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para obras de melhorias viárias em Minas Gerais, foi suspenso, anulado ou revogado. Suspeitas de irregularidades, questionamentos judiciais e necessidade de revisão de orçamentos resultaram na paralisação de R$ 1 bilhão dos investimentos previstos para o estado e travaram intervenções essenciais para a população, caso da revitalização e modernização do Anel Rodoviário, orçadas em R$ 837 milhões, e da duplicação de trecho da BR-262, próximo a Nova Serrana, na Região Centro-Oeste.

Apesar da disponibilidade de recursos, os problemas nos processos licitatórios retardaram o começo das obras em alguns meses, deixando estradas em situações caóticas. Dos 37 editais publicados pela sede do Dnit, em Brasília, e pela sua superintendência em Minas Gerais, 10 foram suspensos e revogados, resultando em atraso e necessidade de se passar novamente por trâmites burocráticos relacionados a licitações – dois foram republicados na semana passada.

Em julho, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, esteve no Centro-Oeste de Minas na companhia de parlamentares para que fosse feito lançamento do edital de duplicação de 9,3 quilômetros da BR-262, no segmento entre o entroncamento da BR-494 e a MG-164, no perímetro urbano de Nova Serrana. Avaliada em quase R$ 72 milhões, a obra permitiria melhorias na travessia urbana da cidade, com a construção de vias laterais e consequente aumento da segurança para os usuários da via e possível redução de acidentes. Mas, um mês depois da publicação, o edital foi suspenso. A justificativa do órgão é a mesma para outros quatro editais: necessidade de revisão e correção de orçamento.

Segundo o professor da PUC Minas especializado em direto público José Alfredo Baracho Júnior, é possível fazer duas leituras da situação. A primeira é que a repetição do problema revela um sistema ineficiente. “É indicação de que é preciso encontrar formas mais adequadas de promover licitações”, afirma. Em contrapartida, “é uma indicação de que os órgãos de controle, tanto interno quanto externo, têm mecanismos operando”. Mas, segundo o especialista, os usuários enxergam o problema na ponta e o que se percebe é que “as obras não foram feitas, não importando se se trata de controle ou ineficiência do órgão”.

O caso de maior repercussão envolve as suspeitas de superestimativas na elaboração do projeto de engenharia do Anel Rodoviário. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades superiores a R$ 300 milhões nos valores de 12 itens do edital. O governo federal recorreu, mas nova análise feita pelo TCU confirmou as suspeitas e o Dnit foi orientado, primeiro, a suspender e, em seguida, a anular a licitação e, por último, a elaborar novo projeto de engenharia.

Com as falhas, o início das obras já sofreu atraso em seis meses e praticamente inviabilizou a reinauguração em tempo hábil para a Copa’2014. Assim, a via mais movimentada da cidade estará em situação caótica durante o evento. Já saturada, circulam 100 mil veículos/dia e daqui a quatro anos a previsão é de que chegue a 130 mil veículos/dia.

Fonte: Estado de Minas

 Certificações