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Estado reduz carga tributária nas importações de insumos pelo Portos de Santos

26/12/2016

Reduzir a carga tributária e, como consequência, incentivar a importação de insumos pelo Porto de Santos estão entre os objetivos de uma decisão tomada pelo Governo do Estado. A medida equilibra os custos de entrada de produtos industriais que estavam acima dos cobrados em outros estados. A ideia é também impulsionar a atividade de importadores paulistas, atrair empresas e aumentar a receita estadual.

Atualmente, muitos importadores optam por portos catarinenses para reduzir custos, já que lá existem condições mais atraentes, que incluem a redução da carga tributária. De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Helcio Tokeshi, o benefício não é automático.

Os importadores terão que encaminhar seus pleitos, através da Investe São Paulo, para serem analisados por uma comissão tripartite. Técnicos das secretarias da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Econômico vão avaliar os pedidos.

Com o decreto, a Secretaria da Fazenda foi autorizada a equalizar a variação de carga tributária entre as alíquotas de importação, de 18% a 25%, as internas de 12% a 25%, as interestaduais de 12%, e a estabelecida pela Resolução 13 do Senado Federal, que determina recolhimento de 4% nos produtos importados distribuídos a outras unidades da federação.

A Fazenda pode estabelecer, entre outras providências, a suspensão parcial do imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados, evitando a formação de saldo credor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta medida melhora o ambiente de negócios, simplificando e tornando mais eficientes as operações de setores industriais que detêm unidades abastecidas por fornecedores paulistas.

Empresas que operam com cadeias integradas, que combinam insumos importados, fornecimento local e trocas interestaduais, como indústrias químicas, de autopeças e cosméticos, também poderão ser beneficiadas. “Estamos fazendo uma primavera tributária. Um conjunto de medidas de crédito e tributárias para fortalecer a economia, ter mais investimentos e gerar mais empregos no Estado”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. “De um lado corte, redução de gastos do Governo. De outro lado, o estímulo à atividade econômica”, disse.

Setores

As medidas desoneram setores estratégicos e aprimoram a estrutura tributária, para melhorar o ambiente de negócios e promover a abertura de novos postos de trabalho. “Com o aumento das importações pelo Porto de Santos, ganha toda a economia da região, além da manutenção e até criação de postos de trabalho”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França.

Segundo o secretário, as medidas vão, a médio prazo, aumentar a receita do Estado. “São incentivos setoriais, planejados com responsabilidade para fortalecer o Estado, que vem fechando suas contas nos últimos anos com superávit, dando exemplo para vários estados brasileiros”.

Pedido antigo

O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos (SDAS), Nívio Peres dos Santos, considera a medida muito positiva para o complexo santista. Mas, para ele, ainda são necessárias outras formas de atrair empresas e tornar o complexo portuário santista mais competitivo.

“Em 2014, quando assumi a presidência do sindicato, eu comprovei essa fuga de cargas à Secretaria da Fazenda, mostrando com gráficos essa questão e provando que isso acontecia por conta dos incentivos fiscais”, explicou.

O executivo explica que os estados de Santa Catarina, Rondônia e Alagoas dão incentivos às empresas que decidem se fixar nesses estados. “Nesses casos, ainda há outro agravante. Os importadores que vendem para outros estados têm problemas de crédito de ICM. Paga-se 18% na entrada e só pode creditar 4% no destino”, destacou.

Fonte: Portos e Navios

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