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Procurador recomenda paralisar obras do Rodoanel norte

24/04/2013

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) recebeu um parecer favorável do procurador de Justiça Daniel Fink, especializado em questões ambientais, sobre uma ação civil que pede a paralisação das obras do trecho norte do Rodoanel Mário Covas. A ação foi proposta pelo promotor de Habitação e Urbanismo da capital Maurício Ribeiro Lopes, que questiona, entre outros pontos, a localização da nova rodovia, que cruzará a Serra da Cantareira.

Quatro canteiros da obra estão instalados, segundo Laurence Casagrande Lourenço, o presidente da estatal Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), empresa responsável pelo projeto. Os operários estão abrindo rotas para começar a obra pelos túneis que a rodovia vai possuir.

Segundo o promotor Lopes, a obra fere o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Para ele, a localização da pista, de acordo com o plano, deveria ter uma distância mínima de 20 km em relação ao centro da cidade — as pistas estão a cerca de 11 km do centro.

Lopes, quando propôs a ação, pedia cautela antecipada da ação — uma decisão liminar, provisória, que paralisava as obras até que o teor da ação fosse analisado pela Justiça. O pedido, no entanto, não foi aceito, e o promotor entrou com um agravo de instrumento — um recurso à liminar.

O TJ recebeu, nos últimos dias, um parecer do procurador Fink recomendando o acolhimento dos argumentos de Lopes. O assunto deve ser julgado "nos próximos dias", disse o promotor.

O Ministério Público Estadual em Guarulhos havia entrado com ação semelhante, mas a decisão da Justiça, em primeira e segunda instâncias, foi pela continuidade das obras. Na decisão, foram citados diversos pareceres, de órgãos como a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de SP) e Ibama, que aprovaram a construção das pistas, além do parecer da Prefeitura de São Paulo que não fez oposições por causa do Plano Diretor.

O presidente da Dersa afirma ter confiança que, mesmo com o parecer do procurador, a Justiça deva se manifestar de forma parecida com o caso de Guarulhos. Para Lourenço, os pareceres da prefeitura sustentam a continuidade do projeto.
 
Fonte.: R7

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