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Governo reafirma novas regras para portos privados

14/02/2013

Apesar das pressões de trabalhadores contra a medida provisória que cria um novo marco regulatório no setor de portos, o governo não vai recuar na decisão de autorizar terminais privados a operar com cargas de terceiros nem vai obrigá-los a seguir o modelo de contratação de pessoal dos portos públicos.

Ontem, durante reunião na Casa Civil, representantes de trabalhadores do setor pressionaram o governo dizendo que a MP pode gerar uma "quebradeira" dos portos públicos, mas ouviram apenas a promessa de manutenção de um diálogo direto e de que os direitos trabalhistas serão preservados.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que recebeu quatro representantes dos trabalhadores, disse que o governo pode fazer "adequações" na proposta, mas "não vai abrir mão" de modernizar e tornar mais competitivo o setor portuário no país.

O PONTO CRÍTICO

A principal queixa dos sindicalistas, repetida ontem ao governo, é contra o tópico que desobriga os portos privados a se submeterem ao mesmo modelo de gestão e contratação de mão de obra usado nos portos público.

Isso porque no Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) os trabalhadores têm poder de interferência -o que, para analistas, aumenta custos.

O receio dos trabalhadores é que, como terminais privados serão liberados para operarem cargas que não sejam próprias, eles atraiam mais contratos -uma vez que seu custo poderá ser menor-, deixando os portos públicos sem serviço.

"Vocês vão quebrar o porto público", afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, que chegou a sugerir a retirada da MP do Congresso e a apresentação de um projeto de lei, que tramita de forma mais lenta.

A sugestão de retirar a MP é refutada pelo governo. "O Executivo fez sua proposta e o Congresso tem legitimidade de fazer a discussão", afirmou a ministra Gleisi Hoffmann, que prometeu ouvir novamente os trabalhadores.

"Do jeito que vocês falam parece que nosso porto é ineficaz, caro e que não aguenta competição. Não acredito nisso e o direito dos trabalhadores será resguardado", disse a ministra na reunião.

"Terminais públicos e privados têm que respeitar a legislação trabalhista. Isso é básico", disse a ministra. Ela respondeu ainda às críticas de que que se encontrou apenas uma vez com os trabalhadores enquanto passou "manhã, tarde e noite" com empresários para tratar das mudanças nos portos -a MP recebeu críticas de vários envolvidos no setor portuário.

A reunião foi aberta à imprensa, algo pouco usual no Palácio do Planalto. Os trabalhadores saíram do encontro com a promessa de ser ouvidos novamente pelo governo.
 
Fonte: Folha de S. Paulo

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