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Carga retida em Santos sobe quase 5 vezes

17/08/2012

A realização da reunião do governo com os representantes dos transportadores autônomos de cargas para adequar as normas da ANTT e as novas obrigações para o pagamento de fretes e o cumprimento da Lei do Descanso traz a sinalização de que a Agência fará diversas mudanças nos procedimentos de fiscalização e nas regras de pagamento de fretes aos autônomos.

Confira o que poderá mudar com as negociações:

Multas para quem usar a carta-frete

A ANTT já instruiu a fiscalização a multar somente os caminhoneiros por infração à resolução da Conta-Frete nos casos em que forem pegos em flagrante, na posse da carta-frete;

Vale-pedágio

A Agência vai criar um sistema de fiscalização online do vale-pedágio para detectar as eventuais infrações do próprio CIOT (Código de Identificação da Operação de Transporte), o que deverá acontecer já nas próximas semanas;

Emissão do RNTRC

Segundo já noticiado pelo Portal Transporta Brasil, a ANTT definiu que serão cadastradas no RNTRC somente empresas que tenham em seu CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) os serviços diretamente relacionados ao transporte rodoviário de cargas como atividade principal;

Novas categorias no RNTRC

O cadastramento do RNTRC será realizado somente para os veículos acima de 4,5 toneladas. Para os veículos mais leves e de uso urbano, a Agência criará novas categorias no RNTRC;

Empresas x autônomos

A Agência só vai considerar condições de igualdade entre transportadoras e autônomos para o tratamento na resolução da Conta-Frete as empresas que tiverem até três veículos acima de 4,5 toneladas;

CIOT para todos

Conforme a ANTT já havia avisado, deverá corrigir uma situação distorcida que tem acontecido com os novos procedimentos para o pagamento dos fretes aos autônomos. Segundo entidades que representam os caminhoneiros, o fato de a Agência exigir a emissão do CIOT somente dos autônomos tem feito com que muitos embarcadores prefiram contratar empresas para realizar suas operações, para diminuir o custo e a burocracia. O órgão já confirmou que deverá exigir, em breve, o CIOT para todas as operações de transportes, seja ela realizada por autônomos, cooperativas ou empresas;

Pontos de parada

O grande entrave para o real cumprimento da Lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista no Brasil e cria regras para o tempo de direção, pausas para descanso e a jornada de trabalho dos profissionais, é a completa falta de estrutura nas rodovias para que os caminhoneiros façam suas paradas para descanso com conforto e segurança. Segundo as entidades dos caminhoneiros, na reunião desta semana, o governo sinalizou que já abriu negociações com distribuidoras de combustíveis e concessionárias de rodovias para a instalação, por meio da iniciativa privada, dos pontos de parada adequados nas estradas;

Estes temas continuam em pauta nas próximas reuniões de negociações entre o governo e os representantes dos transportadores. O próximo encontro já está marcado para o dia 21 de agosto. Acompanhe tudo aqui no Portal Transporta Brasil.

Fonte: Portal Transporta Brasil

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