OrigemNews

ÁreaRestrita



Auditorias


NewsLetter

Projeto concede CNH gratuita para motorista de baixa renda

04/05/2012

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está estudando o Projeto de Lei do Senador Clésio Andrade (PMDB-MG) que autoriza o governo a disponibilizar recursos da CIDE-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico que incide sobre a venda de todos os combustíveis) para financiar a obtenção da carteira nacional de habilitação para pessoas carentes. São classificados como beneficiários do projeto todos os interessados que tenham renda familiar de até R$ 1635,00.

A alteração de categoria também está prevista nos benefícios da medida. Segundo o senador Clésio Andrade, que também é presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), esse é um ponto importante do projeto, pois vai viabilizar o acesso de motoristas as categorias que formam profissionais, que futuramente poderão atender as 40 mil vagas ociosas que o setor tem atualmente, segundo dados da CNT.

Além disso, Andrade também ressalta que essa medida isolada não resolve o problema da mão de obra no setor. “O sistema Sest/Senat, que também presido como dirigente da CNT, já oferece cursos de especialização e participará do processo de formação desses profissionais, unindo a iniciativa da viabilização da CNH à evolução profissional dos motoristas” defende.

O projeto prevê o financiamento de todo o pacote de despesas necessárias à habilitação, entre as quais os custos de taxas, exames médicos e aulas. A regulamentação ficará por conta do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se aprovada será coordenada pelo DETRAN de cada Estado.

Fonte: Portal Transporta Brasil

 Certificações